O dia 25 de Maio de 2018 marca o início da vigência, com força de lei, do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o RGPD.

O RGPD introduz um conjunto de normas para a recolha e tratamento de dados pessoais por parte de empresas e outras organizações.

Ao mesmo tempo, o RGPD institui um conjunto de direitos dos titulares de dados pessoais, os direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) que permite um controlo mais efetivo dos dados de identificação ou que potenciem a identificação de uma pessoa.

Em preparação desde 2009 o RGPD é o documento que mais influências recolheu, tendo recebido 4000 emendas ao longo de todo o seu processo de preparação.

O enquadramento que proporciona aos tratamentos de dados pessoais agiliza processos fazendo que todos os processos de tratamento sejam mais transparentes e proporcionem mais opções aos titulares de dados.

O RGPD altera o paradigma de regulação, passando da hetero regulação, ou regulação imposta por terceiros, para a auto regulação, ou uma regulação auto imposta a todas as ações e procedimentos de uma organização.

QUEM SOMOS?

A LojaDoFolclore está sediada em Arcos de Valdevez, na Praça Salvador Alves Pereira, Loja 2 e 4, 4970-442 Arcos de Valdevez, Viana do Castelo.

Poderá entrar em contacto connosco através do telefone 258 515 054 ou através do endereço lojadofolclore@lojadofolclore.pt ou de qualquer outro meio de contacto disponível.

Sempre que o contacto for relacionado com a proteção de dados pessoais, poderá contactar Gil Araújo utilizando o endereço dadospessoais@lojadofolclore.pt.

QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

A LojaDoFolclore trata dados de identificação fiscal como:

• Nome;
• Morada;
• Número de Identificação Fiscal.

Para além destes dados, a LojaDoFolclore também faz o registo de dados de contacto como:

• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Pessoa de contacto.

PARA QUE RECOLHEMOS ESTES DADOS?

Os dados de identificação fiscal são recolhidos para a emissão de faturas e outros documentos de relevância fiscal.
Os dados de contacto, a serem preenchidos e utilizados visam potenciar contactos com clientes no âmbito de transações comerciais já desenvolvidas.

O QUE É QUE FAZEMOS COM ESTES DADOS?

Os dados recolhidos são utilizados, de acordo com as instruções do cliente, para elaborar e enviar documentos e fiscais, bem como relatórios e outras operações de contacto baseado em outros acordos previamente estabelecidos ou em transações comerciais já realizadas.

O QUE É QUE NÃO FAZEMOS COM ESTES DADOS?

• A LojaDoFolclore não cede estes dados a entidades terceiras.
• A LojaDoFolclore não permite que os dados mesmos sejam incorporados na tomada de decisões automáticas com base em definição de perfis.

TEMPO DE MANUTENÇÃO DA INFORMAÇÃO DE CLIENTE

O tempo de manutenção da informação fiscal é ditado por legislação acessória, nomeadamente pelo código do Imposto sobre Valor Acrescentado e pelo códido do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas, sendo 4 anos no primeiro caso e 12 anos no segundo.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS SOBRE A INFORMAÇÃO RECOLHIDA?

O RGPD requer que seja disponibilizada aos titulares de dados pessoais toda a informação que uma empresa detenha sobre ele e que permita a sua correção caso a informação em causa se revele desatualizada.

O titular de dados pessoais tem ainda a possibilidade de nos solicitar uma cópia de todos os dados pessoais detidos pela empresa e de se opor à utilização da informação detida.

O pedido de exercício dos direitos descritos acima, deverá ser realizada através dos meios de contacto disponibilizados acima.

INFORMAÇÃO DETALHADA